Leilão de espólio: quando o dono do imóvel já faleceu
O nome na matrícula é de alguém que já morreu e o executado é o "espólio". Parece complicado, mas é um leilão de propriedade como outro qualquer — desde que as intimações tenham sido feitas a quem representa o falecido.
Espólio é o nome que se dá ao conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa quando falece. Não é uma empresa nem um terceiro estranho: é o patrimônio do falecido reunido num único conjunto, à espera de ser partilhado.
O que é espólio
Enquanto o Inventário não termina e os bens não são formalmente divididos entre os herdeiros, o imóvel pertence ao Espólio, representado pelo Inventariante (ou pelos Herdeiros, quando não há inventário aberto). É por isso que, nesse período, quem aparece respondendo pelo imóvel é o espólio, e não diretamente um herdeiro.
Espólio como executado: leilão da propriedade
Quando o falecido constava como proprietário na matrícula e o executado do processo é o espólio, o leilão recai sobre a propriedade do imóvel. Ou seja: leiloa-se o imóvel inteiro, como em qualquer leilão de propriedade — e não uma cota de herança.
A expressão "espólio de fulana de tal" assusta, mas só indica que o espólio representa fulana, a antiga proprietária e devedora. É um leilão normal de imóvel, com um detalhe: a parte executada é o patrimônio de quem já faleceu.
Por que precisa existir o espólio
Pode parecer burocracia, mas há uma razão. Quem faleceu não tem como se defender sozinho num processo. Para que a ação tenha uma parte que responda, apresente defesa e seja intimada, o falecido é representado pelo espólio — na pessoa do Inventariante ou dos Herdeiros.
O espólio existe para dar uma 'voz' a quem já faleceu dentro do processo. Sem alguém representando o falecido, faltaria a quem dirigir os atos e as intimações.
Quem precisa ser intimado
Aqui está o ponto que mais gera anulação de leilão de espólio. A validade do processo depende de quem representa o falecido ter sido intimado — e quem representa muda conforme haja ou não inventário aberto:
- •Com inventário aberto: deve ser intimado o Inventariante, que representa o espólio.
- •Sem inventário: devem ser intimados os Herdeiros, que respondem pelo espólio.
Antes do lance, confirme nos autos: foi o inventariante ou foram os herdeiros que foram intimados? Falha de intimação é uma das causas mais comuns de questionamento do leilão.
Como o imóvel passa para o seu nome
Boa notícia: como o leilão recai sobre a propriedade que já constava em nome do falecido, o caminho até o seu nome é direto. Não é preciso esperar o inventário terminar.
Basta a certidão de óbito averbada na matrícula. A partir daí, o imóvel é transferido do espólio ao arrematante pela Carta de arrematação, expedida pelo juízo após o leilão e levada ao cartório de registro de imóveis.
Posts relacionados
Leilão de direitos hereditários: quando o imóvel ainda não é do herdeiro
Parece igual a um leilão de espólio, mas é bem diferente. Aqui quem deve é um herdeiro, e o imóvel ainda não está no nome dele — e isso muda tudo, inclusive se compensa dar o lance.
Penhora, arresto e sequestro no leilão: o que cada um significa
Os ônus mais comuns (e mais confundidos) de um imóvel de leilão — como a dívida vira penhora, por que a averbação na matrícula é opcional e o que muda entre penhora, arresto, sequestro e indisponibilidade.